RGPD - Protecao de Dados

Ultima atualizacao: Janeiro 2026

Esta pagina descreve os teus direitos ao abrigo do Regulamento Geral de Protecao de Dados (RGPD) da Uniao Europeia. Na NacreTundra, levamos a protecao dos teus dados a serio.

1. Responsavel pelo Tratamento de Dados

A nacretundra.com e o responsavel pelo tratamento dos teus dados pessoais. Isto significa que decidimos como e porque os teus dados sao usados.

2. Os Teus Direitos RGPD

Ao abrigo do RGPD, tens os seguintes direitos:

2.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Tens o direito de saber que dados pessoais temos sobre ti. Podes pedir uma copia completa dos teus dados. Respondemos no prazo de 30 dias. O primeiro pedido e gratuito.

2.2 Direito de Correcao (Artigo 16)

Se os teus dados estiverem incorretos ou incompletos, podes pedir a correcao. Atualizamos os dados o mais rapido possivel. Informamos terceiros que tenham recebido os dados.

2.3 Direito de Eliminacao (Artigo 17)

Podes pedir que eliminemos os teus dados pessoais quando:

• Os dados ja nao sao necessarios para o fim original.
• Retiras o teu consentimento.
• Te opoes ao tratamento e nao ha razao legitima para continuar.
• Os dados foram tratados de forma ilegal.

Podemos manter dados se for necessario por obrigacao legal.

2.4 Direito de Restricao (Artigo 18)

Podes pedir que limitemos o tratamento dos teus dados quando:

• Contestas a exatidao dos dados (durante a verificacao).
• O tratamento e ilegal mas nao queres a eliminacao.
• Ja nao precisamos dos dados mas tu precisas para fins legais.
• Te opuseste ao tratamento (durante a avaliacao).

2.5 Direito de Portabilidade (Artigo 20)

Tens o direito de receber os teus dados num formato estruturado e legivel por maquina. Podes pedir que os transferimos para outro responsavel pelo tratamento. Isto aplica-se a dados fornecidos com base em consentimento ou contrato.

2.6 Direito de Oposicao (Artigo 21)

Podes opor-te ao tratamento dos teus dados a qualquer momento quando o tratamento se baseia em interesse legitimo. Tambem podes opor-te ao tratamento para fins de marketing direto. Quando te opoes ao marketing direto, paramos imediatamente.

2.7 Direito Relativo a Decisoes Automatizadas (Artigo 22)

Tens o direito de nao ser sujeito a decisoes baseadas apenas em tratamento automatizado. Nao usamos sistemas de decisao automatizada que afetem os teus direitos.

3. Como Exercer os Teus Direitos

Para exercer qualquer um dos teus direitos, envia um email para:

No teu pedido, inclui:

• O teu nome completo.
• O email associado a tua conta.
• O direito que queres exercer.
• Detalhes sobre o teu pedido.

Respondemos a todos os pedidos dentro de 30 dias. Em casos complexos, podemos estender o prazo ate 60 dias, mas informamos-te.

4. Consentimento

4.1 Como Damos Consentimento

Pedimos o teu consentimento de forma clara antes de recolher dados. O consentimento e dado atraves de:

• Caixas de verificacao no formulario de registo.
• Banner de cookies ao visitar o site.
• Opcao de aceitar comunicacoes de marketing.

4.2 Como Retirar o Consentimento

Podes retirar o teu consentimento a qualquer momento. Para retirar o consentimento:

• Cookies: Limpa os cookies do teu navegador ou usa as definicoes de cookies do site. Na proxima visita, o banner de cookies aparece novamente.
• Marketing por email: Clica no link "cancelar subscricao" em qualquer email nosso.
• Dados pessoais: Envia email para support@nacretundra.com a pedir a eliminacao da conta.

A retirada do consentimento nao afeta a legalidade do tratamento feito antes.

5. Gestao de Cookies

Podes gerir os cookies de varias formas:

• Banner de cookies: Ao visitar o site, podes escolher que cookies aceitar.
• Definicoes do navegador: Configura o teu navegador para bloquear ou eliminar cookies.
• Ferramentas de terceiros: Usa extensoes do navegador para gerir cookies.

Se bloqueares todos os cookies, algumas funcionalidades do site podem nao funcionar.

6. Tipos de Dados que Tratamos

• Dados de identidade: Nome fornecido no registo.
• Dados de contacto: Email e telefone (opcional).
• Dados tecnicos: Endereco IP, tipo de navegador, sistema operativo.
• Dados de uso: Paginas visitadas, tempo no site, cliques.
• Dados de preferencias: Escolhas de cookies e comunicacoes.

7. Bases Legais para o Tratamento

• Consentimento (Art. 6(1)(a)): Para cookies opcionais e marketing.
• Execucao de contrato (Art. 6(1)(b)): Para processar o teu registo.
• Interesse legitimo (Art. 6(1)(f)): Para melhorar os nossos servicos.
• Obrigacao legal (Art. 6(1)(c)): Para cumprir a lei.

8. Periodo de Retencao de Dados

• Dados de conta: Ate 3 anos apos a ultima atividade.
• Dados de analise: Anonimizados apos 26 meses.
• Cookies: Conforme o tipo (sessao ou ate 12 meses).
• Comunicacoes: Ate 2 anos apos a ultima interacao.

9. Seguranca dos Dados

Implementamos medidas de seguranca que incluem:

• Encriptacao SSL/TLS em toda a comunicacao.
• Acesso restrito aos dados pessoais.
• Auditorias de seguranca regulares.
• Backups seguros e encriptados.
• Formacao da equipa em protecao de dados.

10. Violacoes de Dados

Em caso de violacao de dados que represente risco para os teus direitos, notificamos:

• A autoridade de protecao de dados (CNPD) dentro de 72 horas.
• Os utilizadores afetados sem atrasos injustificados.

11. Reclamacoes

Se nao estiveres satisfeito com a forma como tratamos os teus dados, podes:

• Contactar-nos primeiro em support@nacretundra.com.
• Apresentar reclamacao a Comissao Nacional de Protecao de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.

12. Alteracoes a esta Pagina

Podemos atualizar esta pagina. A data da ultima atualizacao esta no topo. Recomendamos que consultes esta pagina com regularidade para te manteres informado.

13. Contacto do Responsavel pelo Tratamento

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